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evento abordou a tutela penal e o abandono de animais.
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| Foto: OAB Mogi das Cruzes (SP).
No dia 07 de maio (quinta-feira),
na Casa do
Advogado de Mogi das Cruzes, dirigentes
da União Cabreuvana Protetora da Fauna e Flora (UCAPROF) representaram o
município de Cabreúva no evento sobre as questões jurídicas da proteção, defesa
e abandono animal.
O Dr. Dario Reisinger Ferreira,
Advogado
Criminalista e Professor Universitário de Direito Penal, falou sobre a “Tutela Penal Do Bem Jurídico Ambiental: Fauna”, apresentando as principais leis de proteção
animal, com apontamentos sobre acertos e erros na abrangência da prática dos
operadores do Direito no universo jurídico da proteção e defesa dos animais.
A Dra. Juliana Bueno De
Novais Moretti, Médica
Veterinária; Mestre em Medicina Veterinária Preventiva e Saúde Pública pela
UNESP – FMVA, discorreu sobre “Abandono
Animal e suas Consequências”, expondo
as causas e efeitos da atitude criminosa do abandono de animais, desde a posse
irresponsável, maus-tratos e indiferença, até a omissão, desamparo e descarte.
As palestras foram promovidas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), 17ª Subseção, Mogi das Cruzes (SP), presidida pelo Dr. Marcelo Eduardo Inocêncio, com a coordenação da Comissão de Proteção e Defesa do Animal da OAB de Mogi das Cruzes e apoio do Departamento de Cultura e Eventos da OAB SP, diretor Dr. Umberto Luiz Borges D’Urso. |
