DIREITO DE RESPOSTA
NOTA
DE ESCLARECIMENTO
A União Cabreuvana Protetora da Fauna e Flora
(UCAPROF) vem por meio deste comunicado, como legítimo exercício de Direito de
Resposta, esclarecer as falsas informações publicadas pela Prefeitura de
Cabreúva no face book e no seu site oficial, referentes aos repasses de
subvenção para o custeio de suas atividades, entre outras.
A UCAPROF afirma que não recebeu nenhum comunicado
oficial da Prefeitura bloqueando os repasses da subvenção de 2016. A UCAPROF
recebeu comunicado solicitando os documentos necessários para a continuidade
dos repasses. Mas a UCAPROF decidiu renunciar à subvenção e desistiu de
entregar os documentos, pois não era mais possível continuar uma parceria com
esse governo. Houve sim, o vencimento,
em 31/12/2015, do Termo de Trabalho acordado entre a UCAPROF, a Secretaria do
Meio Ambiente, a Prefeitura e a UCAPROF não teve mais condições salutares de renová-lo.
Todas as prestações de contas, a partir dos últimos
meses de 2010, quando a UCAPROF começou a receber os repasses, até 2015 foram
entregues na Prefeitura como estabelece a lei. Todas as prestações de contas de
2010, 2011, 2012, 2013 e 2014 obtiveram parecer favorável, como comprovado
pessoalmente pela representante da UCAPROF, em reunião com o senhor Maurício,
15 dias atrás, na própria Prefeitura. A prestação de contas de 2015, também
entregue, ainda está em análise pelo setor de Planejamento da Prefeitura. Atrasos
nos prazos de entrega ocorreram sim, mas por excesso de trabalho, escassez de
pessoas para ajudar e falta de dinheiro para contratar profissionais da área
contábil. Em momento algum houve irregularidade no uso do dinheiro público.
A UCAPROF afirma e prova que entregou todos os
documentos e demonstrou que todo o dinheiro recebido foi devidamente usado para
cumprir todas as responsabilidades assumidas no que se referem ao resgate e
socorro aos animais abandonados em vias públicas do município.
Repasses que nos últimos 4 anos ficaram muito
abaixo das necessidades para atender os chamados da população e a crescente
demanda de animais abandonados, feridos e doentes nas vias públicas. O que
claramente se constata analisando os balanços financeiros da UCAPROF, igualmente
entregues para a Prefeitura. Situação que se agravou ainda mais em 2014 e 2015.
A UCAPROF por diversas vezes tentou marcar uma
reunião com o senhor prefeito, mas nunca obteve uma resposta. A UCAPROF
apresentou uma planilha demonstrando os repasses financeiros necessários para
se prestar um bom atendimento à população e aos animais, mas nunca obteve uma
resposta. A UCAPROF, numa última tentativa, protocolou ofício para o senhor
prefeito, relatando como estava difícil continuar os atendimentos sem o
reajuste dos repasses da subvenção (como foi amplamente divulgado pelo jornal A
Voz do Jacaré e pela internet), mas nunca obteve uma resposta.
E assim, cidadãos de Jundiaí, Cabreúva, Itupeva, Salto
e Itu ajudaram a UCAPROF a pagar as contas veterinárias dos animais abandonados
nas ruas de Cabreúva com dinheiro de seus próprios bolsos. Ou seja, o cidadão
mais uma vez pagando as contas que este governo municipal não quis pagar.
A própria Prefeitura confirma e prova, em sua “nota
de esclarecimento” que a UCAPROF estava relatando a mais absoluta verdade sobre
a necessidade do reajuste dos repasses, quando escreve que “A Secretaria do
Meio Ambiente informa que ao assumir os trabalhos do abrigo encontrou animais
que não haviam sido castrados”. Ora, castrar com que dinheiro? Com o dinheiro
que o prefeito não deu? Com os ofícios que o prefeito jamais respondeu? Com as
reuniões que o prefeito nunca agendou?
Foi por esse desrespeito, descaso, indiferença e
desinteresse do governo municipal pelos animais abandonados e pela UCAPROF,
única entidade que socorria os animais há 16 anos em Cabreúva, que a UCAPROF
renunciou à subvenção, salientando que não queria mais dar continuidade ao
termo de trabalho e não entregou os documentos exigidos para renová-lo. Diane da renúncia, não houve bloqueio algum.
Diante da renúncia, a lei de repasses à UCAPROF nem foi feita, nem foi à
votação na Câmara Municipal. A UCAPROF não foi comunicada sobre bloqueio algum.
A UCAPROF renunciou!
A UCAPROF protocolou uma notificação extrajudicial
dando prazo de 30 dias para a Prefeitura de Cabreúva assumir o abrigo de
animais. E a Prefeitura de Cabreúva, por intermédio da Secretaria do Meio Ambiente,
assumiu o abrigo de animais porque foi obrigada pela força da Lei e não pelo
respeito e amor pelos animais. Senão já teria feito alguma coisa pelos animais
ou pelo menos reajustado os repasses de verbas à UCAPROF nesses 4 anos de
governo.
Quanto à documentação citada pela Prefeitura, a
UCAPROF faz questão de conhecê-la e analisá-la, uma vez que, estranhamente, não
recebeu qualquer comunicado sobre a existência de tais documentos, o que denota
completa falta de transparência.
Mais espantoso ainda, foi a demora de 19 dias para
a Prefeitura anunciar publicamente em seu face book e site que assumiu o abrigo
de animais no dia 13 de abril, quando a UCAPROF já anunciava esse fato e a
renuncia da subvenção desde o dia 16 de abril, com matéria no jornal A Voz do
Jacaré e na internet. Com tantas
secretarias, departamentos, procuradoria jurídica, assessores por que tanta
demora? Por quê?
Ana Teresa Merbach
UCAPROF
