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| A presidenta da UCAPROF Ana Teresa Merbach e o Dr. João Rodrigues da Silva Filho |
Na sexta-feira (24/04), na
Casa do Advogado, em Valinhos (SP), integrantes da União Cabreuvana Protetora
da Fauna e Flora (UCAPROF) representaram Cabreúva na palestra do conceituado advogado,
ativista, cofundador e coordenador de estudos sobre direitos animais da
Associação Tribolita de Libertação Animal, o Dr. João Rodrigues da Silva
Filho, que falou sobre Direito e Proteção Animal.
No evento, organizado pelo grupo
Adoções Corrente do Bem de Valinhos, o Dr. João abordou os aspectos jurídicos
que envolvem as relações das pessoas, dos governos, das polícias civil, militar
e ambiental, do Ministério Público e das ONGs com os animais e as
responsabilidades que competem a cada um, estabelecidas e legitimadas pela
legislação federal, estadual e municipal em vigor.
O Dr. João destacou que a
responsabilidade legal sobre a proteção, defesa, socorro e manutenção dos
animais é exclusivamente da União, dos Estados e dos Municípios. Cabe à
Justiça, ao Ministério Público e às polícias fiscalizar e garantir o
cumprimento dessas leis em prol dos animais. As organizações não governamentais
(ONGs) buscam, com trabalho voluntário, estabelecer parcerias, somar forças, a
fim de promover as melhores ações e políticas públicas para a abrangência do
respeito aos direitos animais.
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| Ana Teresa Merbach com as integrantes do Grupo Adoções Corrente do Bem de Valinhos |
